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Webinário: A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil
Webinário: A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil (2021) (18-08-2021)
Discute o cenário de responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha e as preocupantes estatísticas relacionadas aos temas da violência doméstica, de gênero e ao feminicídio.
Evento
Vitimização feminina na Comarca de Fortaleza: um estudo de inquéritos policiais e processos de homicídios femininos = Female victimization in the city of Fortaleza: a study of police inquiries and female homicide judicial proceedings
Loureiro, Ythalo Frota (2023)
Artigo de revista
Violência de gênero e Direito Penal: análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no Brasil
Ferraz, Júlia Lambert Gomes (2016)
Artigo de revista
Violência contra a mulher e o processo de juridificação do feminicídio: reações e relações patriarcais no direito brasileiro
Sabadell, Ana Lucia (2016)
Artigo de revista
As sufragistas, o Direito Penal e as mulheres: dóceis, submissas e recatadas: a linguagem da dogmática penal = Suffragettes, the Criminal Law and the women: docile, submissive and modest: the language of criminal law
Andrade, Andressa Paula de; Kazmierczak, Luiz Fernando (2017)
Artigo de revista
Stalking: lineamentos sobre a majorante de gênero
Broeto, Filipe Maia; Sousa, Jimmy Deyglisson Silva de (2021)
Artigo de revista
A segurança pública e a implementação de atendimento policial militar especializado para mulheres: Lei 11.340/06
Suzuki, Rosa de Cássia (2014)
Artigo de revista
A relevância do Poder Judiciário como instrumento de efetividade da Lei Maria da Penha para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher
Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de (2016)
Artigo de revista
A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva?
Bianchini, Alice (2016)
Artigo de revista
Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiro
Lídice, Roberta (2018)
Artigo de revista
A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no sistema de justiça
Lopes, Tacyana Karoline Araújo; Machado, Silvia Batista Rocha; Durães, Ana Paula Souza (2021)
Artigo de revista
Lugar de mulher é... Onde ela quiser! Papéis sociais pautados no gênero e breves apontamentos sobre o feminicídio = Woman's place is ... Wherever she wants! Gender roles and brief notes about feminicity
Hahn, Noli Bernardo; Strücker, Bianca (2020)
Artigo de revista
Limites da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006
Assunção, Yedda Christina Ching-San Filizzola (2019)
Artigo de revista
Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal: uma análise garantista = Limitation on the full defense, legitimate defense of honor and Supreme Federal Court: a guarantee analysis
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira (2021)
Artigo de revista
Lei Maria da Penha: aspectos penais à luz da Constituição
Santos, Isadora Waleska Oliveira (2016)
Artigo de revista
As implicações da nova Lei nº 13.827/2019: aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais
Oliveira, Marcel Gomes de; Leitão Junior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?
Souza, Sérgio Ricardo de (2017)
Artigo de revista
Feminicídio: uma análise sociojurídica do fenômeno no Brasil
Mello, Adriana Ramos de (2016)
Artigo de revista
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104/2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2015)
Artigo
Feminicídio e guarda dos filhos menores
Amaral, Carlos Eduardo Rios do (2018)
Artigo de revista

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