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A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ = Tax execution’s replacement of guarantees and Brazil’s Superior Court of Justice’s jurisprudential path
Martinez, José Manuel Fonseca; Werneck, Leandro Aragão (2021)
Artigo de revista
A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
Queiroz, Liana Carine Fernandes de; Araújo, Laura Muniz Barreto de (2022)
Artigo de revista
A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro: os dois lados do interesse público = The guarantee offer in fiscal execution and the cash payment empire: the two sides of public interest
Mello, Henrique; Porto, Roberta França (2022)
Artigo de revista
Condições para a substituição do depósito recursal pela fiança bancária ou seguro judicial no Direito do Trabalho: quais os limites ao exercício do duplo grau de jurisdição? = Conditions for the replacement of the remedy deposit by bank guarantee or judicial insurance in the law of labor: what are the limits to the exercise of the dual level of jurisdiction?
Carreira, Cristiane de Mattos; Almeida, Rafael Franco de (2022)
Artigo de revista

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