Designa o titular da Secretaria-Geral/ENFAM e o titular de Secretaria Executiva/ENFAM, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica FGV/ENFAM n. 2/2022 (Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 27/2022), firmado com a Fundação Getúlio Vargas/FGV, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio de implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários, o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.

Palavras proferidas por ocasião de visita à Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em 2002. Nesse sentido, destaca o desempenho com excelência da missão educativa e transformadora que originou a instituição, e sua característica essencial de acompanhar as mudanças da sociedade. Também aponta a Fundação como importante centro de formação e de aperfeiçoamento de gerentes de empresas públicas e privadas, bem como de estudiosos das questões nacionais. E salienta que ensino e pesquisa têm sido, ao longo de sua trajetória, tratados com seriedade e qualidade, o que explica ter-se tornado um centro de referência nas áreas da Administração e da Economia.

Termo de Cooperação Técnica FGV/ENFAM n. 4/2016 entre a FGV e a ENFAM, com o objetivo de cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Enfam e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio de implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários, o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.

Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2020 entre o STJ e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) que tem por objeto desenvolver trabalho de orientação estratégica com o propósito de nortear a gestão do STJ para o biênio 2020-2022.

Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2 para fins de habilitação de pessoas examinandas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Comunica às examinandas habilitadas e aos examinandos habilitados que residem no Rio Grande do Sul e que não puderam apresentar a comprovação de conclusão do curso de Direito, em virtude das enchentes e alagamentos ocorridos no estado, que no certificado de habilitação constará a observação de que a comprovação do inciso "b" do item 3.10 do Edital seja realizada pelo Tribunal ou instituição realizadora do certame no ato da inscrição para o concurso para a magistratura.

Comunica que as pessoas que alcançaram nota para habilitação e não apresentaram à FGV o diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, são consideradas habilitadas no 1º ENAM, desde que apresentem o diploma, o certificado ou a declaração mencionada acima à Enfam, dentro do prazo de validade do 1º ENAM.

Informa que as pessoas examinandas inscritas na condição de negras poderão encaminhar o comprovante do deferimento da aferição da autodeclaração da pessoa examinanda negra emitida pelo Tribunal de Justiça até às 23h59 do dia 12/09/2024.

Comunica às examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14.4.2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19.5.2024.

Ratifica o resultado preliminar da análise dos pedidos de inscrição na condição de pessoa negra do 2º Exame Nacional da Magistratura - Enam - 2024.2.