A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o primeiro julgamento da Comissão Africana sobre os direitos dos povos indígenas e suas reivindicações à terra e aos recursos naturais. Trata especificamente sobre o despejo do governo queniano da comunidade indígena Endorois de sua terra ancestral ao redor do Lago Bogoria, a fim de estabelecer como uma reserva de caça. Defende que as ideologias coloniais da terra e da conservação ainda estão muito presentes e continuam até hoje perpetuando injustiças aos povos indígenas ao custo de agravar ainda mais a transgressão antropocêntrica dos limites naturais do planeta.
Analisa o paradoxo criado pelos os artigos 2284 e 2285 do Código Civil francês, onde o primeiro afirma que “qualquer pessoa está pessoalmente obrigado a cumprir a sua promessa sobre todos os seus bens móveis e imóveis”. Já o segundo afirma que "os bens do devedor são o penhor comum dos credores ”. Questiona como um direito pessoal pode envolver o patrimônio do devedor?
Analisa a propriedade imobiliária como uma instituição econômica e a importância do registro imobiliário para que a propriedade possa existir com oponibilidade contra todos. Examina, ainda, as consequências do registro em relação ao valor dos imóveis e ao mercado imobiliário, explicitando as características necessárias para um sistema registral imobiliário eficiente jurídica e economicamente.