A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Elabora uma comparação entre os fundamentos do Tribunal Penal Internacional da Iugoslávia e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Questiona a validade do Tribunal Internacional de Crimes de Bangladesh por não seguir os princípios da “justiça natural” e do “julgamento justo”, que são elementos essenciais do Direito Internacional.
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva (2023)
Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional.