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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do Poder Legislativo = Homeschooling and the right to living together: limits to Legislative Action
Araujo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício (2021)
Artigo de revista
Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do Ministro Relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 = Fundamental right to education and home education: constitutional interpretation and the principle of proportionality in the analysis of the Rapporteur’s Minister vote in The Extraordinary Appeal nº 888,815
Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
