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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regarding the mentally challenged and the minimum period of hospitalization
Costa, Carlos Henrique Generoso (2018)
Artigo de revista
A punição da loucura: as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da Reforma Psiquiátrica = The punishment of madness: the Brazilian Federal Supreme Court judgments post Psychiatric Law Reform
Carvalho Netto, Menelick de; Naves, Letícia (2018)
Artigo de revista
Internação psiquiátrica compulsória: cerceamento (i)legal da liberdade versus medida de proteção social = Compulsory psychiatric intervention: (i)legal certification of freedom versus social protection measure
Almeida, Jéssica de Jesus (2017)
Artigo de revista
Hospital de custódia e tratamento: clínica e pesquisa em contexto de privação de liberdade = Hospital of custody and treatment: clinic and research in the context of deprivation of freedom
Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz; Tardivo, Leila Salomão de la Plata Cury; Franco, Aicil; Araújo, Paloma Gisele Muniz (2018)
Artigo de revista
Editorial do Dossiê "Crime e Loucura": estudos inter e transdisciplinares sobre os reflexos jurídico-penais da Lei Antimanicomial sobre as medidas de segurança = Editorial of the Dossier "Crime and Madness": inter and transdisciplinary studies on the legal and penal reflexes of the Antimanicomial Law on security measures
Magno, Patricia F. Carlos; Lauris, Élida (2018)
Artigo de revista
A criminalização da loucura no modelo jurídico-terapêutico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
Pereira, Sarah Carolina de Deus (2013)
Artigo
Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico = Crime and madness: the exclusion of mental illness violater by the legal device
Malcher, Farah de Sousa (2018)
Artigo de revista
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