Apresenta o conceito de infração administrativa, enumerando as mais conhecidas. Verifica os requisitos objetivos e subjetivos para a configuração da infração.

Aqui são analisados, discutidos e criticados numa primeira fase os mais variados enfoques metodológicos, não apenas do direito penal, mas da ciência jurídica em geral, em face da necessidade da formulação de decisões que possam firmar com segurança os limites do justo e do injusto. Neste aspecto, a obra não se destina apenas aos interessados na matéria penal, senão a todos os que queiram penetrar nos problemas centrais da ordem jurídica relacionados à sua desconstrução como mera expectativa de políticas estatais e à reconstrução do papel do sujeito na estrutura de suas decisões.

Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade.

Interpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material.