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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A propriedade privada na Constituição Federal = Private property in the Federal Constitution
Cortiano Junior, Eroulths (2014)
Artigo de revista
A perda do domínio pela desapropriação por interesse público. Um paralelo entre as legislações brasileira e argentina
Lima, Sávio Carmona de (2017)
Artigo de revista
A justa e prévia indenização na desapropriação: questões controvertidas acerca da mensuração da indenização no processo expropriatório
Martins, Thiago Penido; Sampaio Júnior, Rodolpho Barreto (2014)
Artigo
A indenização prévia no processo judicial de desapropriação por utilidade pública: algumas premissas para superação do entendimento jurisprudencial hodierno = Previous compensation in lawsuits for of public utility expropriation: some premises for overcoming the current understanding of courts
Cardozo, Dimitri de Souza; Duarte, Luciana Gaspar Melquíades (2014)
Artigo de revista
Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (Art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67) = Expropriation for public utility: administrative discretion, misuse of power and the crime of embezzlement committed by a mayor (Article 1st, item I, of Decree-Law n. 201/67)
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle
Andrade, Leticia Queiroz de (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos = Expropriation of public assets
Ferraz, Sergio (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bem público [Parecer] = Expropriation of public asset
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2020)
Artigo de revista
A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva
Pinto, Bárbara Franco Gonçalves; Vieira, Patricia Ribeiro Serra (2014)
Artigo
O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation institute
Lima, Paulo Ricardo Barbosa de (2015)
Artigo de revista
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