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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito real de habitação [Jurisprudência comentada]
Sozzi, Thais Ribeiro; Minas Gerais. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista
Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2