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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A publicidade da reserva florestal legal
Melo, Marcelo Augusto Santana de (2014)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Pereira, Fernanda Morato da Silva (2018)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
Nunes, Danilo Henrique; Lehfeld, Lucas Souza (2018)
Artigo de revista
Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Barifouse, Leonardo (07-2014)
Artigo
Georreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão
Oliveira, Adriana Tolfo de; Neves, Renato Ourives (2006)
Artigo de revista
Cadastro Ambiental Rural x averbação no registro imobiliário
Saleme, Edson Ricardo; Araújo, Edgar Luiz de (2014)
Artigo
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Falcão, Anny Viana (2016)
Artigo de revista
Cadastramento ambiental rural e averbação da reserva legal no novo Código Florestal Brasileiro: uma análise crítica = Rural environmental registration of the legal reserve in the Brazilian Forestry Code: a critical analysis
Ferre, Fabiano Lira; Steinmetz, Wilson (2015)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 = Legal aspects of the inscription in the Rural Environmental Registry (RER): the contrary decision to environmental protection of the court of the State of Minas Gerais by the sentence 1.0701.13.005481-3/004
Cunha, Nivaldo Caetano da; Costa, Beatriz Souza (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
