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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-7 de 7
A mudança do entendimento do STF acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial = The changing understanding of the Supreme Court on the unseizability of the guarantor’s family assets in commercial rental contracts
Guimarães, Camila Vieira; Faria, Tatiane Bagagí (2021)
Artigo de revista
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural = The unseizability of small rural property and the projection of its effects on medium rural property
Cavalcante, Murilo Félix; Marques, Vinícius Pinheiro (2024)
Artigo de revista
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a efetividade da garantia fundamental constitucional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability of small rural property and the effectiveness of the fundamental constitutional guarantee in the jurisprudence of the Superior Court of Justice
Santiago, André de Oliveira (2022)
TCC/Especialização
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural = Liability of small rural property
Cardoso, Heloísa Bagatin (2023)
Artigo de revista
O (esquecido) Artigo 833, XII, do CPC/2015: o que falta a entender sobre impenhorabilidade de créditos em incorporações imobiliárias? = The (forgotten) Article 833, XII, of CPC/2015: what remains to be understood about the unseizability of claims in real estate development?
Oliveira, Eduardo Freccia de (2021)
Artigo de revista
A disciplina do bem de família em perspectiva funcional: (im)penhorabilidade do bem de família luxuoso
Peçanha, Danielle Tavares (2021)
Artigo de revista
Bem de família: análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ = Family property: analysis of Law 8,009/90 in the light of the STJ’s jurisprudence
Gomes, Josiane Araújo (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7