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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) Direito do Trabalho = Provisional Measure 936/2020 (Law 14,020/2020), Direct Action of Unconstitutionality 6,363 and the risk of paradigmatic change from (and to) the labor law
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da (2020)
Artigo de revista
A medida executiva atípica em aproximação a aspectos do direito material = Atypical executive measure in approach to material law aspects
Albuquerque, Vitor Henrique Melo de; Ehrhardt Jr., Marcos (2021)
Artigo de revista
A Lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade
Oliveira, Jorge Rubem Folena de (2006)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Copola, Gina (2021)
Artigo de revista
Impenhorabilidade de salário nas execuções civis versus direito ao pagamento do credor = Wage unseizability in civil enforcement versus creditor’s right to pay
Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos (2021)
Artigo de revista
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