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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda
Hable, José (2016)
Artigo de revista
Transparência global e as trocas de informações: o dia seguinte ao regime especial de regularização cambial e tributária = Global transparency and exchange of information: the day after the special regime for monetary and tax regularization
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2018)
Artigo de revista
ITCMD paulista: as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
Artigo de revista
Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos decorrente de inventário processado no exterior
Colucci, Nycolas Martins; Ferraz, Diogo (2014)
Artigo
Imposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da (2019)
Artigo de revista
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade
Bandeira, Ananda Rodrigues (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
