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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação e desenvolvimento
Reis, Antonio Carlos Nogueira (2003)
Artigo de revista
Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária = Obsolescence of ICMS: digital economy and proposal for the tributary reform
Cardoso, Isadora Helena Gardés (2021)
Artigo de revista
Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município
Mendes Neto, João Paulo; Schenato Junior, Carlos Alberto (2020)
Artigo de revista
O direito ao crédito no IVA Europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária = The right to deduct VAT in Europe: notes on the principle of tax neutrality
Moreira, André Mendes (2019)
Artigo de revista
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