| Título: | Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município |
| Autor(es): | Mendes Neto, João Paulo Schenato Junior, Carlos Alberto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Imposto predial e territorial urbano Imposto sobre serviços Imposto sobre o valor adicionado Federalismo, natureza fiscal Capacidade contributiva Competência tributária dos municípios Imposto municipal, legislação Progressividade do imposto Proposta de emenda à Constituição, natureza fiscal Reforma tributária, aspectos constitucionais |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 165-180, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145389 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| federalismo_fiscal_autonomia_mendes.pdf | 245.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: