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A justiça do mercador de Veneza: entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica = The justice of the Venice Merchant: between practicability and contributive capacity in the pandemic crisis
Nobre, Simone Cruz; Tupiassu, Lise; Fonseca, Luciana Costa (2021)
Artigo de revista
IOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito = Contract for the opening and maintenance of a transaction account and the tax levied on financial transactions in Brazil (IOF): non-characterization of a loan
Schoueri, Luís Eduardo; Galdino, Guilherme (2022)
Artigo de revista
A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos = The idea of taxation of financial transactions and payments
Pacheco, Alexandre Sansone (2020)
Artigo de revista
As diferenças entre os contratos de mútuo e de conta corrente e suas influências perante a legislação do imposto sobre operações de crédito
Oliveira, Ricardo Mariz de (2022)
Artigo de revista
Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
Pitman, Arthur Leite da Cruz; Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira (2019)
Artigo de revista
Competência para tributar operações de mineração de criptoativos = Competence to tax cryptocurrency mining operations
Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e (2020)
Artigo de revista

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