Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)

Título:	Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
Autor(es):	Pitman, Arthur Leite da Cruz Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira
Data de publicação:	2019
Assuntos:	Competência tributária Mercado financeiro Transferência de recursos Tributação Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) Imposto sobre serviços Imposto sobre operações financeiras
Editora:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Fonte:	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 555-583, 2019.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164555

Arquivo	Tamanho	Formato
25_conflitos_competencia_tributaria_pitman.pdf	1.69 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto