A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata- se de parecer sobre a incidência do imposto de operações financeiras - IOF - sobre empréstimo de banco, feito por administrador de um empreendimento. Verifica se haverá incidências de outro IOF na operação idealizada por administrador e coproprietários do empreendimento.