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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo
Silva, Müller Nonato Cavalcanti (2014)
Artigo de revista
Instrumentos tributários na ordem urbanística
Saibert, Candida Silveira (2007)
Artigo de revista
A indenizabilidade das Áreas de Preservação Permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso (2007)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da tributação do fato gerador “propriedade de imóvel não edificado” pelas regras dos arts. 156, § 1º, II, e 182, § 4º, II, da CRFB: da necessidade de revisão jurisprudencial = The unconstitutionality of the taxation of the taxable event “unbuilt property” by the rules of the articles 156, § 1º, II, and 182, § 4º, II, of CRFB: a jurisprudential review nedeed
Mendes, Juana Rizzatti (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4