O Ministério Público do Trabalho tem por competência constitucional a defesa dos trabalhadores quando irregularidades atingem a coletividade, e vários casos são divulgados diariamente. Este trabalho pretende verificar se as notícias publicadas na mídia com referência ao Ministério Público do Trabalho atendem o interesse público, a partir do conceito de comunicação pública, especificamente sobre a informação a respeito de direitos trabalhistas. Analisamos se a instituição e seus representantes estão envolvidos na informação de toda a sociedade, para que novos casos de abuso aos trabalhadores não voltem a acontecer. Caracterizamos a comunicação feita pelas organizações públicas e discutimos o conceito específico de comunicação pública, aproximando-o das características de comunicação governamental. Para contextualizar a situação do trabalhador atualmente falamos sobre a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil e chegamos a uma das instituições responsáveis por sua defesa: o Ministério Público do Trabalho. Foram analisadas notícias de jornais impressos e de websites de um fim de semana de cada mês no ano de 2005. Este ano foi escolhido por ser o mais atual, depois da eliminação natural de 2006, quando o período eleitoral deve ter influenciado o noticiário nacional. Utilizamos a análise de conteúdo para verificar as principais características que compõem essas notícias. A pesquisa qualitativa foi associada à quantitativa e o material foi dividido em categorias para facilitar a análise. Um dos destaques é a maneira como o Ministério Público do Trabalho aparece nas matérias: se os membros são consultados enquanto fontes ou se a instituição é apenas citada. A conclusão é que a instituição ainda não tem “voz”, isto é, seus integrantes não têm espaço para falar ao público. A hipótese de que a maior parte das matérias contribui para a informação dos trabalhadores não foi confirmada, mas um resultado importante mostra que, quando os Procuradores aparecem, há esclarecimentos relevantes sobre o caso, que podem ser estendidos para informação de toda a sociedade. Outro aspecto interessante foi notar tantas matérias publicadas tendo por base um Procurador como fonte única. Também abordamos a fase da atuação que é mostrada nas notícias e impressionou ver que, apesar das decisões judiciais estarem em primeiro lugar no ranking, as investigações vêm em seguida, apesar de não ser unânime a opção por sua divulgação. Analisamos ainda a imagem do Ministério Público do Trabalho e sugerimos estratégias para melhorar as ações de comunicação feitas pela instituição.

A linguagem jurídica constitui-se de características intrínsecas à ciência que encerra. Terminologia técnica e jargão profissional comprometem a comunicação entre justiça e sociedade. Contudo, embora discretamente, há indicativos de promissora tendência à simplificação, mormente nos tribunais superiores. Os vinte anos do Superior Tribunal de Justiça, fruto da Constituição Federal de 1988, revelam magistrados contrários ao uso da linguagem rebuscada, bem como reconhecem a assessoria de imprensa como agente mediador para levar a decisão judicial ao alcance do cidadão.

Define procedimentos para o acesso de equipes externas de imprensa, de participantes de eventos e de grupos de visitantes às dependências do Superior Tribunal de Justiça.

Esta pesquisa buscou analisar a relação entre o jornalismo e os juízes, o valor do material jornalístico para os decisores judiciais e a influência dos conteúdos da imprensa nas decisões judiciais. Por meio de uma rede de teorias, especialmente teorias do jornalismo, construíram-se analogias para fundamentar o estudo interdisciplinar nas áreas do Jornalismo e do Direito. O principal objetivo da pesquisa foi demonstrar que o jornalismo e os conteúdos da imprensa influenciam na formação do convencimento do juiz – do mesmo modo que interferem no dia-a-dia da sociedade como um todo –, e que podem ser identificados nas decisões judiciais. A forma como os juízes lidam com as informações da imprensa foi outro aspecto contemplado no trabalho. Além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a maior instância do Poder Judiciário no Estado.

Explica que não existe regime democrático sem um Judiciário e uma imprensa livres, atuantes e isentos. Comenta que é necessário que os juízes reconheçam grande parcela de culpa na deterioração das relações entre a Justiça e a imprensa. Adverte também que é preciso que todos, jornalistas e magistrados, tomem cuidado para não serem vítimas da manipulação política ou econômica. Por fim, enfatiza que a imprensa deve ser livre mas nos limites da Justiça e da verdade.

Aborda os vazamentos de gravações telefônicas de processos judiciais e investigações policiais para a imprensa. Avalia a proteção à fonte jornalística e o "off" como recursos jornalísticos importantes. Critica o fato de a imprensa não debater os conflitos de interesses daqueles que lhes vaza as gravações.

Aborda as estratégias usadas pela Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça - STJ e as opiniões de magistrados, servidores, jornalistas e cidadãos sobre os aspectos que diminuem ou aumentam essa distância com a sociedade. Nesse contexto, a mídia pode funcionar como uma tradutora da linguagem jurídica, ou seja, uma ponte entre o STJ e a população.

Debate as relações entre a imprensa e a Justiça. Destaca o fato de que a imprensa pode contribuir com a Justiça. Em certas circunstâncias pode constituir o único modo de trazer à tona situações ou fatos até então ignorados ou descuidados pela autoridade competente. O ato ilícito, seja nas máquinas administrativas federal, estaduais e municipais, seja no setor privado, e a criminalidade organizada, cada vez mais poderosa e mais bem aparelhada, exigem mecanismo investigador – do Ministério Público e das forças policiais de todos os níveis - muito mais amplo do que a capacidade existente. Nessas condições, a imprensa investigativa ocupa lacuna que é de interesse geral ver preenchida. Basta lembrar as várias investigações levadas à cabo pelos meios de comunicação brasileiros, a respeito de faltas na administração e até de crimes mais graves, demonstram como essa atividade pode ser benéfica. Destarte, não se nega que a imprensa investigativa tenha papel relevante, o que se critica é o fato de que em certas ocasiões apresenta inconvenientes, dos quais o mais sério, sob a ótica do julgador, encontra-se nos casos em que a notícia transcende a apuração e divulgação dos fatos e invade o terreno do Judiciário. Desse modo, não é correto que a notícia leve a coletividade a concluir pela culpabilidade do acusado antes do pronunciamento judicial, numa inversão na mente das pessoas da ordem das coisas. Também é necessário se atentar para o caso do sensacionalismo, que, ao ser explorado pela mídia nos casos de investigação, pode descambar em “denuncismo”.

Mostra como a Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça atuou diante de uma crise que se instalou na Corte com a denúncia de que um de seus 33 ministros estaria envolvido com venda de habeas-corpus a traficantes. Apresentam-se as reações, a conduta e as ações que foram usadas para reverter essa situação crítica vivenciada por todos os magistrados e pela assessoria do Tribunal. São apresentados, também, por meio de um estudo bibliográfico, os principais conceitos de crise, gerenciamento e a importância da prevenção.

Depoimento extraído de palestra proferida para jornalistas sobre as relações do poder judiciário com a imprensa, o qual demonstra suas idéias e a visão estrutural do Poder Judiciário, bem como das competências das instituições da Justiça Federal.

Trata-se de investigação histórica sobre o Estatuto da Rainha Ana, que dispõe sobre direitos autorais, analisando se a real intenção do estatuto era a proteção dos autores ou se tal tutela acabou sendo admitida como decorrência de decisões judiciais.

Entrevista concedida à TV Bandeirantes pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Carvalho Vidigal. O ministro analisa o comportamento da imprensa, fala sobre a necessiade de uma reforma política, faz críticas ao nepotismo e comenta sobre a violência no Brasil e sobre a proibição da venda de armas.