Agradece a participação dos Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e do Subprocurador-Geral da República. Ressalta a homenagem ao Ministro Carlos Velloso, feita pelo Supremo Tribunal Federal, pelos 50 anos prestados à Magistratura Brasileira. Trata das investigações preliminares e ação penal de competência dos Tribunais. Discorre sobre a busca de uma proposta para mitigar a morosidade das ações penais. Propõe a adoção do juizado de instrução para determinados crimes. Aborda os crimes praticados com a utilização de processos eletrônicos.

Fala sobre Direito, democracia e justiça. O autor afirma que o direito não pode ser um privilégio nem de especialistas, nem para as pessoas que conseguem que as leis sejam interpretadas a seu favor, pois é um estado de democracia no sentido de que as normas legais destinam-se a proteção da pessoa humana. Alerta, também, que só com democracia o direito pode valer assegurando justiça e que para darmos valor ao direito e prestigiarmos a justiça temos que enfrentar a impunidade. Conclui dizendo que a democracia é uma miragem, pois a luta nunca acabará enquanto existir os arraiais da injustiça.

Um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais. Áreas jurídica, econômica, contábil e meios de imprensa. Aceitação social e sistema tributário duplamente regressivo. Base de imposição preferente e consumo. Direito do consumidor, tributação indireta, inadimplência/sonegação do contribuinte de direito. Direito à informação e sigilo. Art. 198, par. 3º, CTN. Incentivos fiscais e fraudes. Fraude, sucesso, propina e prestígio social. Vantagem concorrencial. Desvio de dinheiro público e corrupção ativa. Fragilidade de fiscalização e interpretações administrativa e judicial- uma questão de mentalidade. Cobrança das dívidas fiscais e redução da carga tributária individual. A questão do medo. Fazenda Pública e sustentações orais. Preferências concretas: clientes, fornecedores e Fisco. Meios lícitos e dissimulações. Parcelamentos especiais, suspensão e novação. O dever de sinceridade fiscal, pseudo-procuradores e atividades de fachada. COAFs regionais e a fiscalização do financiamento de campanhas políticas. Parâmetros norte-americanos de combate à sonegação fiscal: Al Capone e Pete Rose. Carga tributária: quanto paga? quem paga? para onde vai o dinheiro? Micro-empresa e necessidade de apoio do Estado. O estímulo à concorrência e o controle de preços pelo setor privado.

Pronunciamento do Ministro Edson Vidigal no Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei contra Tortura, no qual o autor fala da tortura como sendo a violência mais degradante. Cita, também, a definição legal desse crime e conclui dizendo que não devemos nos manter indiferentes as situações de impunidade.

Palavras proferidas no painel III, Sistemas de investigação preliminar, no Seminário Propostas para um Movo Modelo de Persecução Criminal: combate à impunidade, onde se discutiram questões controvertidas e polêmicas de suma importância para o Poder Judiciário, para o juiz criminal brasileiro, para o Ministério Público, a Polícia, os advogados, os estudantes e todos aqueles que lidam com questões jurídicas em nosso País.

Critica a questão das prisões especiais concedidas como privilégio e defende a dependência separada como garantia de integridade física. Fala da deficiência do Sistema Judiciário brasileiro e das falhas de nossa Democracia. Conclui dizendo que as prisões serão especiais quando forem unidades sentecionais que ofereçam respeito e condições humanas ao presidiários.

Uma rápida biografia do Ministro, e seu depoimento sobre o período em que viveu o golpe militar, suas relações com o meio de comunicação, sua atuação como advogado e Magistrado. Define sua experiência nos poderes executivo, legislativo e atualmente no judiciário. Comenta sobre a reforma do judiciário, e sobre a democracia, a impunidade, a criminalidade, e a desigualdade social reinantes no país. Finalmente ressalta prioridades na sua gestão à frente do STJ.

O evento teve como objetivo fazer diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, a fim de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais.

Discorre sobre a falta de segurança e a crescente impunidade no Estado do Maranhão. Faz, também, uma crítica ao povo que aceita passivamente este fato.

Palavras proferidas no Seminário Internacional Propostas para um novo modelo de persecução criminal: combate à impunidade. Comenta que na história, há um elenco de impedimentos ao Ministério Público, que no momento atual está se superando e encontra-se no Supremo Tribunal Federal a questão, se este pode ou não investigar. Ressalta que a jurisdição caminha no sentido de uma resposta afirmativa.