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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Plano de eficácia das normas de imunidade tributária
Barbosa, Vitor Carvalho (2017)
Artigo de revista
Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem (2011)
Artigo
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência = Tax immunity of temples of any cult: contours and scope
Medeiros, Frederico Batista dos Santos (2020)
Artigo de revista
Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio = Considerations about the tax immunity of article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership
Fernandes, Rodrigo Ricardo (2014)
Artigo de revista
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