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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tratamento do consumidor superendividado à luz do princípio da fraternidade
Fonseca, Reynaldo Soares da; Brito, Antonio Ali (2024)
Capítulo de livro
A transformação da mora em inadimplemento absoluto
Zanetti, Cristiano de Sousa (2014)
Artigo
A possibilidade da quebra antecipada do contrato = The possibility of anticipatory breach of contract
Gobbi, Rafael Nossa (2016)
Artigo de revista
O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do Superendividamento = The hypervulnerable consumer and the credit consignated in the light of the Over-Indebtedness Law
Curty, Walas Werdan; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2022)
Artigo de revista
A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021
Noronha, João Otávio de; Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa (2024)
Capítulo de livro
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