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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos = Drug use and autonomy: criminal law and bioethical
Coelho, Gustavo Tozzi; Souza, Paulo Vinicius Sporleder de (2016)
Artigo de revista
Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) = Decision Support: instrument to support the exercise of legal capacity of persons with disabilities established by the Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015)
Menezes, Joyceane Bezerra de (2016)
Artigo de revista
A teoria das incapacidades, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Projeto de Lei do Senado 757/2015 = The theory of disabilities, the Statute of the Person with Disabilities and the Bill of the Senate 757/2015
Veiga, Edna Teixeira (2020)
Artigo de revista
O sócio incapaz nas sociedades limitadas
Cavalli, Cássio (2013)
Artigo
Responsabilidade civil do incapaz
Simão, José Fernando (2008)
Sumário de livro
As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory
Bufulin, Augusto Passamani; Santos, Katharine Maia dos; Reinholz, Rayanne Otilia (2018)
Artigo de revista
Pseudoinclusão dos maiores incapazes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Moura, Gilberto Valter de Morais (2021)
Artigo de revista
Uma proposta de revisão da interdição e da curatela: implicações da Lei n. 13.146/2015 e o modelo PAI-PJ
Souza, Iara Antunes de (2016)
Artigo de revista
Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019
Barros Filho, Osmar Domingos de; Palmieri, Natielly Cristina (2021)
Artigo de revista
Personalidade jurídica dos grandes primatas
Migliore, Alfredo Domingues Barbosa (2012)
Sumário de livro
A participação do Ministério Público nos processos civis de interdição = The participation of the Prosecutor in the guardianship of judicially disabled
Porto, Antonio Augusto Cruz (2016)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil e o arrolamento comum de bens (Artigos 664 e 665 do CPC/2015)
Regis, Erick da Silva (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015
Schenk, Leonardo Faria (2015)
Artigo de revista
Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no direito brasileiro? = Notes on equitative indemnification for damages caused by incompetent persons: trend or exceptionality in the tort law system in Brazilian law?
Facchini Neto, Eugênio; Andrade, Fábio Siebeneichler de (2017)
Artigo de revista
As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência = The changes on the system capacity and the inclusion on the supported decision as from the Handicapped People Statute
Requião, Maurício (2016)
Artigo de revista
O Ministério Público e a defesa dos interesses dos incapazes = The Public Ministry and the defense of the interests of the incapable
Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer; Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2022)
Artigo de revista
Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer) = Limits of powers given to a curator of a person of the age of majority unable to care for their own person or property and the right of a person with a disability to plead for modification or termination of interdiction (legal opinion)
Costa Filho, Venceslau Tavares (2019)
Artigo de revista
Os limites da representação no exercício da atividade empresarial = The limits of representation in the exercise of business activity
Fleischmann, Simone Tassinari Cardoso; Fontana, Andressa Tonetto (2020)
Artigo de revista
Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
Cabral, Rafael Lamera Giesta (2017)
Artigo de revista
A interdição: sua humanização e ressignificação no NCPC e EPD
Dourado, Sabrina (2015)
Artigo de revista
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