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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance
Bif, Larissa Puhl; Marques, Vinícius Pinheiro (2022)
Artigo de revista
A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activism
Bastos, Elísio Augusto Velloso; Chaves, Carlos Gustavo Chada (2022)
Artigo de revista
Da garantia da autonomia e independência do Poder Judiciário: livre desempenho do magistrado que não se vincula a carga horária rígida
Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2022)
Artigo de revista
Accountability judicial e o design para os Tribunais de Justiça = Judicial accountability and design to the Courts of Justice
Oku, Enio Nakamura (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
