| Título: | A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activism |
| Autor(es): | Bastos, Elísio Augusto Velloso Chaves, Carlos Gustavo Chada |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Toxicomania (direito penal), descriminalização Posse de entorpecentes, jurisprudência Independência do judiciário Ativismo judicial, jurisprudência Separação de poderes, história |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 1, p. 43-71, jan./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164362 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 2.descriminalizacao_porte_drogas_bastos.pdf | 547.41 kB | Visualizar |
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