A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. Defende que o direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito, mas também um dos direitos fundamentais. Resume a atual jurisprudência do TJUE relacionada à independência do Judiciário e à imparcialidade dos juízes, examinando ainda a situação na Polônia e os julgamentos recentes do TJUE.
Explora como o arcabouço constitucional promove a independência do Diretor de Ministério Público das Bahamas. Examina ainda, as estratégias adotadas pelo Procurador-Geral com o objetivo de aumentar a independência e critérios do Ministério Público.