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A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
Nascimento, Dijeison Tiago Rios (2022)
Dissertação
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Gonçalves, Benedito (2022)
Capítulo de livro
STF X TCU: a resposta está na Constituição
Zanforlin, José Carlos (2016)
Artigo de revista
Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Peña, Eduardo Chemale Selistre (2013)
Artigo de revista
Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado = Environmental conflict mediation in Brazil: an analysis regarding the unavailability of the right to an ecologically balanced environment
Colombo, Silvana (2020)
Artigo de revista
Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Ferreira, Hélio Rios (2015)
Artigo de revista
Indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa
Coelho, Daniel; Carvalho, Thiago de Paula (2015)
Artigo de revista
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa = The unavailability of assets in the administrative improbity action
Klain, Lucas Pedroso (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudência
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Copola, Gina (2021)
Artigo de revista
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais
Dotti, Marinês Restelatto (2017)
Artigo de revista
Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública = The legal basis and limitations of asset freezing injunctions granted by the federal audit court against private entities contracted by the state
Salles, Alexandre Aroeira; Ferreira, Francisco Freitas de Melo Franco (2016)
Artigo de revista
Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central = Insolvency regimes effects to security deposited in central securities depository
Padilha, Alexandre Garcia; Oliveira, Bruno Batista da Costa de (2016)
Artigo de jornal
O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial
Wald, Arnoldo; Wald, Alexandre de Mendonça (2007)
Artigo de revista
Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito
Loubet, Luciano Furtado (2005)
Artigo de revista
Considerações em torno da Lei de Improbidade Administrativa
Beznos, Clovis (2009)
Artigo
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado = Conflict between the principle of unavailability of public interest and due process of law in administrative improbity: standards for application of the unavailability of indicted goods
Moura, Emerson Affonso da Costa (2015)
Artigo de revista
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa = Judicial activism, unavailability of assets and administrative misconduct
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Gustavo Henrique Schneider (2021)
Artigo de revista
Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova Lei de Abuso de Autoridade = Notes on the unavailability of financial assets and the new Act of Abuse of Authority
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento (2020)
Artigo de revista

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