| Título: | A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, aspectos constitucionais Moralidade administrativa Probidade administrativa Enriquecimento ilícito Indisponibilidade de bens Ilícito administrativo Repercussão geral Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, legislação Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça |
| Editora: | Juruá |
| Fonte: | GOLÇALVES, Benedito; FAVRETO, Fabiana; GRILO, Renato Cesar Guedes (coord.). Lei de Improbidade Administrativa comentada: em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021: nova Lei de Improbidade Administrativa. Curitiba: Juruá, 2022. p. 11-18. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170845 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_lei_improbidade_administrativa_goncalves.pdf | 791.73 kB | Visualizar |
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