| Título: | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa |
| Autor(es): | Nascimento, Dijeison Tiago Rios |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa Indisponibilidade de bens, medida cautelar Medida cautelar Tutela provisória, constitucionalidade Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 Constitucionalidade formal Constitucionalidade material |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174847 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| DISSERTACAO_tutela_provisoria_indisponibilidade_nascimento_14083_2021.pdf | 1.34 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: