A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o controle dos gastos públicos e sobre a corrupção no Brasil, bem como sobre a participação da população no controle social, prevista na Constituição Federal.
Destaca a importância do resgate da participação da sociedade na defesa e na determinação do texto constitucional. Analisa o referendo como uma prática participativa da população, principalmente na fase legislativa das emendas constitucionais.
Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa.
Estuda os diversos instrumentos de gestão democrática dos municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da cidade.
Discorre sobre projeto de lei de iniciativa popular, o “ficha limpa”, analisando os aparatos legais que asseguram a iniciativa e as premissas estudadas para a elaboração deste projeto de lei.
Estuda as influências do neoconstitucionalismo no direito previdenciário brasileiro e no processo civil contemporâneo, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.
Discute a importância de uma real democracia participativa, que se opera, principalmente, por meio de institutos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Compara brevemente a aplicação desses instrumentos constitucionais no Brasil e em países como a Suíça e o Uruguai.
Hachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer (12-2011)
Trata da participação popular dos cidadãos nas tomadas de decisões do Estado. Aponta os mecanismos previstos pelo texto constitucional que permitem a inserção da comunidade nos espaços de deliberação pública.
Discorre sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, relacionando-a com a presunção de inocência.
