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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria constitucional das empresas estatais = Constitutional theory of the state-owned enterprises
Martins, Ricardo Marcondes (2020)
Artigo de revista
Sistema S: lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado = System S: law, legal entity under private law and constitutional services not exclusive to the State
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
O poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria Pública = The requisition power and the modern constitutional archetype of the Public Defender’s Office
Esteves, Diogo; Silva, Franklyn Roger Alves (2018)
Artigo de revista
Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro = Public law personality: Species. Nature. Distinction of private entities. The Institute for the School’s Book. Creation of public entities by law and institution by decree. No registration required [Parecer]
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2022)
Artigo de revista
A Nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Público e Privado prestadores de serviço público
Pacheco, José da Silva (1988)
Artigo de revista
A maçonaria: aspectos jurídicos
Silva, Júlio César Ballerini (2021)
Artigo de revista
Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições: introdução
Mukai, Toshio (2019)
Artigo de revista
Esboço sobre elementos constitutivos dos serviços sociais autônomos = Outline on constituent elements of autonomous social services
Almeida, Edvaldo Nilo de (2021)
Artigo de revista
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental = Consolidation and perspectives of legal entity responsibility in Environmental Criminal Law
Marchesan, Ana Maria Moreira (2020)
Artigo de revista
Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli: análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 = Social aspects of the Individual Limited Liability Company – Eireli: analysis of Law no. 12,441, of July 11, 2011
Martins, Paola Pereira (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-10 de 10
