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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fonseca, Rafael Campos Soares da (2022)
Capítulo de livro
Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil
Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
As normas do orçamento público: finalmente um sistema?: a jurisprudência do STF e o julgamento da ADI n. 4.663
Rocha, Francisco Sérgio Silva (03-2012)
Artigo
Leis orçamentárias
Harada, Kiyoshi (2013)
Artigo de revista
A Lei de diretrizes orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário
Conti, José Mauricio (03-2012)
Artigo de revista
A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo: alguns possíveis mecanismos de solução da anomia
Cândia, Eduardo (2014)
Artigo
A efetividade da criação e aprovação da Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal
Lima Neto, José Jorge de (2017)
TCC/Especialização
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval; Leite, Carlos Henrique Bezerra (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
