A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as condições para o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras na Turquia sob a lei turca, com ênfase nas decisões judiciais e uma referência mais detalhada às decisões de arbitragem.
Aborda sobre arbitragem de direito e por equidade. Apresenta histórico sobre a resolução de conflitos por equidade. Diferencia arbitragem de direito daquela por equidade. Apresenta casos envolvendo arbitragem por equidade.
Marques, Lucas Leite; Paoliello, Gabriela Júdice (2019)
Apresenta e discute a relevância da cláusula compromissória nos contratos marítimos e os desafios enfrentados na execução de sentenças arbitrais na jurisdição do Brasil. Foca no processo de execução de uma sentença arbitral no caso “Happy Dynamic” e na posição do Superior Tribunal de Justiça.
Analisa a dinâmica e a distribuição de responsabilidades jurídicas entre os membros que compõem o Tribunal Arbitral, de forma que possam preferir decisões bem-sucedidas. Analisa as partes do processo de arbitragem de acordo com a Constituição.
Analisa o consentimento no campo de arbitragem marítima sob o enfoque de precedente proferido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil em 2015, referente ao navio "Happy Dynamic". Expõe a possibilidade
de que haja uma reconsideração do referido posicionamento por meio de duas abordagens.
Analisa o histórico e aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque. Apresenta o histórico legislativo dos instrumentos que antecederam a Convenção. Examina, à luz da Convenção, o conceito de sentenças arbitrais estrangeiras e das sentenças arbitrais não consideradas sentenças domésticas.
Analisa o poder dos árbitros que por um lado, mostra sinais do papel quase-judicial dos árbitros, e por outro lado, carrega as marcas da base contratual da arbitragem.
Buscar compreender a aplicação do princípio competência-competência aos contratos que preveem cláusulas arbitrais por diferentes jurisdições e tribunais brasileiros.
Analisa o papel da Comissão Europeia como amicus curiae dos tribunais arbitrais em litígios entre Estados Membros da União Europeia e investidores europeus, em particular no setor energético e ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. Sugere que a posição permissiva dos tribunais arbitrais tem sido justificada como uma reação a uma necessidade urgente de tornar a arbitragem de investimento mais transparente e legítima aos olhos do público.
Análise a “arquitetura da arbitragem comercial internacional” de W. M. Reisman, com fundamento na Convenção de Nova Iorque, e aponta alternativas para a resolução de problemas de controle das sentenças arbitrais.
Schmidt, Gustavo da Rocha; Ribeiro, Natália; Ferreira, Daniel Brantes (2021)
Demonstra a prática da arbitragem esportiva no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), baseada em casos práticos da Câmara Nacional de Resolução de Controvérsias (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Trata dos recursos arbitrais esportivos relacionados ao futebol brasileiro desde 2017, quando o CBMA se tornou órgão recursal do CNRD.