A presente monografia se dispõe a tentar mostrar que o nascituro tem personalidade desde a concepção, rejeitando a idéia de que a coletividade ou a própria genitora seriam os verdadeiros titulares dos direitos mencionados no artigo 2° do Código Civil; para isso, se posiciona contra a tese dos direitos sem sujeitos e outras fundamentações tendentes a não reconhecer a personalidade jurídica do nascituro.

Trata das denominadas não-pessoas no direito penal moderno, ou seja, aquelas que são absolutamente excluídas dos direitos destinados aos cidadãos. Aborda a discussão jurídico-penal sobre os inimigos como não-pessoas, a negação do status personae e a visão de que esses seres humanos pertencem ao direito das coisas.

Estuda o artigo 6º da Lei de consórcios públicos, abordando temas como personalidade jurídica do consórcio público, personalidade jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, agências reguladoras, agências executivas, o Decreto nº 2487, de 2 de fevereiro de 1998, o Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, pessoas jurídicas de direito público externo, responsabilidade civil, reparação do dano, nexo de causalidade, e litisconsórcio.

Estuda o Estado de Coisas Inconstitucional, um instrumento importado da Constituição colombiana, tem por finalidade a tutela da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, defendendo a intervenção estrutural da Corte nos casos em que há uma violação massiva e sistemática de direitos, e que exigem a atuação coordenada de vários agentes e órgãos públicos. Diante de uma expansão das Cortes Constitucionais, baseada na interpretação principio lógica, o Poder Judiciário se torna um importante ator na superação de omissões inconstitucionais e na correção de falhas estruturais. Em uma sociedade sem um referencial, em que a classe política possui cada dia menos credibilidade, o Poder Judiciário assume o papel de superego, representando a moral do Estado. A fim de evitar a sobreposição de um Poder sobre os demais, porém sem deixar que a inércia legislativa ou administrativa impeça a atuação dos demais, torna imperioso um diálogo estrutural entre as instituições, para que, assim, possam ser superadas as falhas estruturais.

Afirma que um dos pontos de estrangulamento da Justiça é a demora na prestação jurisdicional e também a ausência de elementos processuais ágeis para que seja atingida a decisão terminativa dos conflitos.

Descreve as características típicas do chamado direito penal do inimigo, assim como os resultados apontados por seus defensores. Apresenta embasamento histórico jusfilosófico e teórico-político que poderia apoiar o direito penal do inimigo, desde a filosofia grega até a moderna, comprovando que o tratamento diferenciado dispensado aos inimigos é uma constante histórica. Expõe paradigma em torno do qual se construiu o direito do inimigo, que consiste na negação da condição de pessoa a determinados indivíduos.

Analisa a aplicabilidade da circunstância judicial personalidade do agente como componente da individualização penal e sua compatibilidade com o Direito Penal Contemporâneo, através da exposição de seus conceitos basilares e posterior confronto com sua prática. De forma breve, é apresentada a construção dos juízos aceitos e descartados pela sistemática penal, visando provir o estudo de argumentações esclarecedoras da contradição existente. A dosimetria da pena e aspectos da individualização desta são abordados, enfatizando a personalidade, objeto da análise, por meio de conceituações feitas pelas áreas psicológica e jurídica. Finalizando o estudo, há a exposição de decisões favoráveis e desfavoráveis relativas à matéria, como meio exemplificativo e motivacional de futuras decisões.; This paper work analyses the applicability of the judicial circumstance know as agent personality as component of penal individualization and its compatibility with comntemporaneous Penal Law, throught the exposition of its basilar concepts and posterior confront with its practice. The building of accepted and discarded judgment by the penal systematization is briefly presented, as well as the principles related to penalty, aiming to result the study of clarifying argumentation of the existent contradiction. The penal dosimetry and aspects of its individualization are referred, emphasizing the personality, analysis object, through evaluation done by psychological and juridicial areas. Finalizing the study, there is the exposition of favorable and unfavorable decision regarding this subject as an exemplifying and motivative means of future decisions.