Título: | Estado de coisas inconstitucional e as implicações do poder judiciário como superego |
Autor(es): | Cunha, Tiago Gomes da |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Estuda o Estado de Coisas Inconstitucional, um instrumento importado da Constituição colombiana, tem por finalidade a tutela da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, defendendo a intervenção estrutural da Corte nos casos em que há uma violação massiva e sistemática de direitos, e que exigem a atuação coordenada de vários agentes e órgãos públicos. Diante de uma expansão das Cortes Constitucionais, baseada na interpretação principio lógica, o Poder Judiciário se torna um importante ator na superação de omissões inconstitucionais e na correção de falhas estruturais. Em uma sociedade sem um referencial, em que a classe política possui cada dia menos credibilidade, o Poder Judiciário assume o papel de superego, representando a moral do Estado. A fim de evitar a sobreposição de um Poder sobre os demais, porém sem deixar que a inércia legislativa ou administrativa impeça a atuação dos demais, torna imperioso um diálogo estrutural entre as instituições, para que, assim, possam ser superadas as falhas estruturais. |
Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Corte Constitucional Colombiana (CCC) Estado de Coisas Inconstitucional Inconstitucionalidade das leis Personalidade Tribunal Constitucional |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117602 |
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