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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
Machado, Felipe Daniel Amorim (2010)
Artigo de revista
Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme do art. 212 do CPP
Machado, Felipe Daniel Amorim (2010)
Artigo de revista
A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública = The absolute nullity by the non intervention of the public prosecution in essential acts of the public penal action
Carvalho, Francisco Ortêncio de (2018)
Artigo de revista
O juízo de admissibilidade após a reforma processual de 2008
Cruz, Rogerio Schietti Machado (2013)
Capítulo de livro
Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil
Calabrich, Bruno; Fischer, Douglas; Palella, Eduardo (2010)
Sumário de livro
Resultados 1-5 de 5
