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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts: reflections under doctrines and judicial precedents
Pasqualotto, Adalberto; Nery, Cláudio Lima (2015)
Artigo
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts.112, 114 e 305 do CPC e do § 5.º do art. 219 do CPC
Alvim, Arruda (2007)
Artigo
Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil = The possibility to stipulate payments in foreign currency according to Brazilian law
Siqueira, Marcelo Sampaio (2008)
Artigo de revista
Controle estatal dos contratos de consumo
Silva Filho, Solon Ivo da (2015)
Artigo
Consolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça: aplicação da lei de recursos repetitivos
Ferreira, Marcus Vinicius Vita (2009)
Artigo de revista
Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ
Brum, Gustavo (2015)
Artigo de revista
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDC
Alves, Pedro Cordelli (10-2012)
Artigo
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