Desenvolve uma análise histórica da evolução legal da culpa in contrahendo. Pretende demonstrar que apesar de crescente preocupação legal e jurisprudencial, a construção e a unidade dogmática da violação injustificada de responsabilidade pré-contratual permanece pendente.

Aborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas.

Expõe uma breve análise histórica da teoria contratual desde os contratos pré-liberais até os liberais da era moderna. Aborda o trato das obrigações, das nulidades e da responsabilidade fixado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Consolidação das Leis do Trabalho e suas repercussões no novo código civil.

Aborda a constituição de garantias em favor de particulares que participam de projetos de parcerias público-privadas. Analisa a aplicabilidade da Lei Complementar nº 101, de 2000, sobretudo seu artigo 40, às garantias concedidas no âmbito dessas parcerias.