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Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C. (2007)
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.
Sumário de livro




Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo





Barbosa, Leonardo Garcia (2014)
Artigo de revista

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Barros, Thiago Maciel Pinheiro (2021)
Artigo de revista


Batista Júnior, Onofre Alves (07-2010)
Artigo




Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2019)
Artigo de revista

Santos, Luiz Fernando Barboza dos (2011)
Artigo de revista

Afonso, Sylvio César (2006)
Artigo de revista

Brechbühler, Gustavo (2013)
Artigo de revista

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