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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
Pinto, Maria do Socorro Diógenes (2022)
Artigo de revista
Escassez e gestão integrada de recursos hídricos: o direito fundamental de acesso à água potável = Scarcity and integrated management of water resources: the fundamental right of access to potable water
Marques, Vando da Silva; Pessoa, Robertônio Santos (2023)
Artigo de revista
Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
Rocha, Julio Cesar de Sá da; Khoury, Luciana Espinheira da Costa; Damasceno, Ângela Patrícia Deiró (2017)
Artigo de revista
Desastre ambiental de Mariana: a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água = Mariana’s environmental disaster: the impact of consumer regulation and its impact on the legal treatment of victims deprived of access to water
Laydner, Patricia Antunes (2020)
Artigo de revista
Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
Zilbovicius, Celso; Ferreira, Regina Glaucia Lucena Aguiar; Narvai, Paulo Capel (2017)
Artigo de revista
Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil = Use of mineral waters: conflicts generated by the absence of express limits on the way of use and the lack of integration of mineral waters in the management of water resources in Brazil
Moura, Ana Letícia Lanzoni (2023)
Artigo de revista
Administração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potável [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2017)
Artigo de revista
Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil = Drinking water supply and the risks arising from water crises in Brazil
Leuzinger, Márcia; Alamy, Marcos André (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
