Examina a indispensável relação entre uma adequada alocação de direitos de propriedade intelectual e o acesso à saúde pública, abordando algumas questões relativas à proteção patentária na indústria farmacêutica, a função do direito concorrencial a ela associada, a implementação de políticas de preços diferenciados para medicamentos essenciais nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo e medidas de subsídio cruzado de patentes para P&D em medicamentos para doenças tropicais. Enfatiza ainda temas estabelecidos na agenda atual da Organização Mundial da Saúde ( OMS ) e da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) referentes aos instrumentos institucionais e políticas públicas de acesso à saúde nos países em desenvolvimento. São considerados os recentes debates sobre a proteção dos direitos patentários e observância, pelos países membros da OMC, das importantes previsões da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.

Examina a relação entre alcoolismo e delinquência demonstrando a influência do consumo de bebidas alcoólicas na geração de um maior ou menor índice de criminalidade de um povo. Verifica, sob o ponto de vista da natureza patológica e criminalista, o alcoolismo, bem como as posições da Organização Mundial de Saúde, movimento dos Alcoólatras Anônimos, Suprema Corte dos Estados Unidos da América e do Código Penal Brasileiro acerca do tema exposto. Em perspectiva socioeconômica, analisa os fatores referentes ao álcool na sociedade, destacando os danos que causam na estrutura estatal, familiar e individual. Registra a criminografia do alcoólatra, que é marcada por homicídios, lesões corporais, estupros, atentados ao pudor, crimes contra a assistência familiar (abandono material, abandono intelectual, maus-tratos), crimes contra a honra, pelos delitos de trânsito, entre outros.

Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre o assunto.