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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transação no Direito Tributário
Pasquali, Rodrigo Rizzotto (2020)
Artigo de revista
Qual pode ser o papel do direito fundamental da igualdade em uma política de cotas raciais?
Cirne, Mariana Barbosa (2012)
Artigo de revista
A proibição de discriminação nos contratos no Direito brasileiro em face da experiência europeia = The prohibition of discrimination in contracts in Brazilian Law in the face of European experience
Pinheiro, Rosalice Fidalgo (2014)
Artigo de revista
Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings
Santos, Jonábio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim (2020)
Artigo de revista
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Freitas, Riva Sobrado de; Clemente, Alexandre Shimizu (2011)
Artigo de revista
A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional
Ribeiro, Stanley Silva (2020)
Artigo de revista
A dinamização do ônus da prova
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro (2015)
Artigo
A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas
Silva Neto, Francisco de Barros e (2015)
Artigo de revista
As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do Art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos
Aguiar, Júlia Machado (2020)
Artigo de revista
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