Faz uma revisão crítica das teorias que, com diferentes perspectivas, têm explicado o fundamento da impunibilidade em caso de desistência quando da tentativa de crime. Desenvolve uma versão modificada da teoria da pena examindo a ocorrência de impunibilidade em caso de desistência de prática criminosa quando ausentes razões preventivas gerais e especiais que justifiquem necessidade de aplicação de pena.

Analisa teoria de Günther Jakobs acerca do funcionalismo do direito penal com foco na importância da comunicação e da compreensão pelo indivíduo daquilo que preveem as normas e de que cometer um delito significa afrontá-las, bem como no entendimento de que a pena aplicada ao infrator nada mas é do que a resposta à ação delituosa.

Pondera alguns conceitos fundamentais relacionados ao Direito Penal, analisando seus institutos, notadamente, a questão da pena. Aborda o desenvolvimento histórico e filosófico do castigo através dos tempos, verificando as principais escolas penais e teorias sobre os fins da pena.

Examina o conceito de improbidade administrativa à luz daquilo que prevê a lei n. 8.429, de junho de 1992. Esclarece acerca de condições necessárias para que se caracterize crime de improbidade administrativa.