A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta o caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal que representa sua posição em relação ao direito fundamental da liberdade de expressão e seu exercício conflitante com a proteção contra discriminações de grupos identificáveis por características étnicas, "raciais" e/ou religiosas. Aborda as intervenções legislativa e judicial na proteção dos direitos.
Discute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Siegfried Ellwanger. Propõe alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento.