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Martins, Leonardo (2007)
Comenta o caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal que representa sua posição em relação ao direito fundamental da liberdade de expressão e seu exercício conflitante com a proteção contra discriminações de grupos identificáveis por características étnicas, "raciais" e/ou religiosas. Aborda as intervenções legislativa e judicial na proteção dos direitos.
Artigo de revista

Carvalho, Lucas Borges de (2009)
Discute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Siegfried Ellwanger. Propõe alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento.
Artigo de revista


Marcheri, Pedro Lima; Álvares, Silvio Carlos (2015)
Artigo de revista



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