TítuloO Habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos = Habeas corpus 82.424/RS, the constitututional democratic identity and the freedom of expression: some critical reflections
Autor(es)Prates, Francisco de Castilho
Data de publicação2017
AssuntosLiberdade de expressão
Racismo, aspectos constitucionais
Discriminação racial
Democracia
Estado democrático de direito
Liberdade de expressão, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteRevista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 2, (13), p. 79-114, maio/ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112990
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