Discorre sobre os efeitos do tráfego de veículos sobre a poluição do ar e sonora, seu controle, fiscalização, repressão e os efeitos do trânsito sobre o aquecimento global.

Demonstra um breve relato sobre o que se entende como poluição, em especial a poluição sonora. Comenta o art. 42 do Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, que versa sobre a perturbação do sossego, bem como a aplicação do direito ambiental em hipótese de poluição sonora.

Trata-se de parecer sobre termo de ajuste de conduta que estabeleceu uma série de providências relacionadas à poluição sonora e de recursos hídricos com relação a eventos realizados no Estádio do Morumbi, sede do São Paulo Futebol Clube, analisando o poder de lei municipal para obrigar o clube esportivo a realizar as providências determinadas pelo ajustamento de conduta.

Trata do regime jurídico da aposentadoria especial e da atividade especial, analisando e criticando a legislação correspondente.

Aborda problemas relativos à legislação ambiental e mais especificamente sobre poluição sonora. Apresenta, inicialmente, questões relativas à legislação em âmbito federal e municipal. A seguir, apresenta Normas Técnicas da ABNT referentes à acústica e enfatiza a responsabilidade do construtor pela falta de isolamento acústico. Argumenta que a qualidade de vida da população tem sofrido conseqüências devido aos efeitos do meio ambiente. E que para enfrentar tais problemas existem diplomas legais no ordenamento jurídico brasileiro que fixam padrões de emissão de ruídos e parâmetros para sua avaliação em ambientes. Conclui que o que deve sempre ser levado em consideração é o direito da pessoa humana, tais como, vida com dignidade, qualidade de vida e saúde pública, física e mental. Podendo o ser humano ser protegido contra agentes produtores de causas agressoras que possam importar em danos físicos e psíquicos como os problemas decorrentes da poluição sonora ambiental.; The environment has been suffering consequences due to the progress that causes problems in the quality of life of the population, it provokes environmental degradation and it causes social differences. In the Brazilian juridical order, they exist legal diplomas that fasten patterns of emission of noises and parameters for your evaluation in atmospheres and they mention that the people must have assured your health, safety and serenity. What should always be taken in consideration it is the human person's right, such as, life with dignity, life quality and public health, physics and mental, could be protected the human being in any conditions against agents producing of causes aggressors, that can matter in physical and psychic damages, as the current problems of the environmental sound pollution. The present article presents, initially, relative subjects the Legislation in federal and municipal ambit. To proceed, it presents Technical Norms of referring ABNT to the acoustics and it emphasizes the builder's responsibility for the lack of acoustic isolation.

Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre o assunto.

Discorre sobre a poluição sonora causada pelas campanhas eleitorais, o que prejudica a qualidade de vida e o sossego da coletividade.