Apresenta o regime jurídico da tutela provisória, regulamentada pelos Artigos 294 a 311 e 1.059 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Discorre sobre tutela de urgência, tutela antecipada antecedente, tutela cautelar antecipada e tutela de evidência. Destaca, também, a relação entre a tutela provisória e a Administração Pública.

Aborda as principais ideias em torno da tutela cautelar e da tutela antecipada. Analisa os conceitos, pressupostos e procedimentos e como estas tutelas estão consagradas no novo Código de Processo Civil brasileiro.