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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-02-2022)
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-10-2020)
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-08-2023)
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.

Bessa, Isabela Ribeiro (20-11-2007)
Esta pesquisa buscou analisar a relação entre o jornalismo e os juízes, o valor do material jornalístico para os decisores judiciais e a influência dos conteúdos da imprensa nas decisões judiciais. Por meio de uma rede de teorias, especialmente teorias do jornalismo, construíram-se analogias para fundamentar o estudo interdisciplinar nas áreas do Jornalismo e do Direito. O principal objetivo da pesquisa foi demonstrar que o jornalismo e os conteúdos da imprensa influenciam na formação do convencimento do juiz – do mesmo modo que interferem no dia-a-dia da sociedade como um todo –, e que podem ser identificados nas decisões judiciais. A forma como os juízes lidam com as informações da imprensa foi outro aspecto contemplado no trabalho. Além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com dez desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a maior instância do Poder Judiciário no Estado.
TCC/Especialização

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